Um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi inaugurado na comarca de Dores do Indaiá na última sexta-feira (27). A unidade é a 250ª em Minas Gerais, atenderá mais três cidades e segundo o juiz coordenador do centro, Adalberto Cabral da Cunha, a abertura ajudará a dar vazão às ações judiciais.

O juiz coordenador afirmou que a inauguração foi providencial pelo número de processos parados: a comarca conta com um acervo de 7 mil processos. Segundo ele, a condição é uma realidade das demais comarcas mineiras e do cenário nacional.

"Essa situação tem desafiado o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário a encontrarem formas alternativas de enfrentar a crescente demanda. Os novos mecanismos de solução de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação, inclusive na fase pré-processual, são ferramentas poderosas nessa batalha", disse.

O magistrado ressaltou ainda a importância de outros recursos, como a digitalização de processos, a busca pela melhoria na produtividade de servidores e juízes e até mesmo o aperfeiçoamento da legislação processual.

De acordo com o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, até junho de 2022, todas as 297 comarcas mineiras terão um Cejusc.

"Esse é um ato histórico para a Comarca de Dores do Indaiá, porque, onde chega o Cejusc, há uma mudança de mentalidade. Com o Centro Judiciário, superamos conceitos ultrapassados relacionados ao devido processo legal, que é demorado. Por isso, foi necessário encontrarmos outras saídas para o número elevado de processos", afirmou.

O desembargador disse que no Cejusc as partes sentam-se à mesa, negociam, fazem uma escuta ativa e recebem ajuda de um conciliador para chegar a um consenso.

"Para que o Cejusc funcione, precisamos do envolvimento de todas as instituições públicas e da sociedade civil, que deixam de se ver como adversárias para atuar como parceiras que trabalham pela solução de um conflito", concluiu.

Fonte: G1 - Centro-Oeste - MG