Pelo menos 11 cidades do Centro-Oeste de Minas estão habilitadas a receber repasses oriundos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Turístico em 2019. (Veja lista completa de cidades, e suas respectivas notas, abaixo).

A listagem provisória, que contém 286 municípios de todo o Estado, pode ser acessada no site da secretaria. Em nota, a Setur afirmou que o número de municípios será maior quando a listagem definitiva for divulgada – mas não afirmou quando isso acontecerá.

As ações selecionadas pela comissão técnica da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) foram desenvolvidas em 2017 e, na região, existem cidades que alcançaram a nota 10, que é o máximo possível, e 9,25.

De acordo com a Setur, as variações acontecem devido à habilitação do município em outros dois critérios: meio ambiente e patrimônio cultural – sendo que cada habilitação acrescenta 0,75 na nota. Ou seja: nos casos das cidades que alcançaram a nota 9,25, o município não estava habilitado em um dos dois critérios.

A diferença, conforme a secretaria, pode acarretar um maior ou menor índice de repasse para o município. “No entanto, essa informação não pode ser analisada isoladamente, precisa ser cruzada com a Receita Corrente Líquida de cada município”, informou em nota enviada ao G1.

ICMS Turístico

De acordo com a Setur, o objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos na área, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e fortalecer o turismo no interior do estado.

O percentual recebido em cada cidade varia e é definido com base no índice de investimento em turismo de cada município e no somatório dos índices de investimento em turismo de todos os habilitados. Normalmente, os valores são repassados a partir de janeiro.

Para ter direito ao recurso, o município deve, obrigatoriamente, participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, ter elaborado e implementado uma política municipal de turismo e possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituídos e em regular funcionamento.

Cidades do Centro-Oeste de Minas habilitadas a receber repasses do ICMS Turístico em 2019

Fonte: Setur

                                                                                                                                                                                                  Fonte:G1centro-oeste